Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral

 

23/03/2011 - 21h22

Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral 

[Foto:]

Partidos do governo e da oposição reuniram-se, nesta quarta-feira (23), para discutir suas posições a respeito do sistema eleitoral a ser proposto pela Comissão de Reforma Política do Senado. Na reunião de terça-feira (22), a comissão não conseguiu definir o sistema a ser proposto em anteprojeto de lei, mas a discussão será retomada em reunião nesta quinta-feira (24).

Os partidos continuam com visões distintas sobre o melhor modelo a ser adotado.

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com senadores do PMDB e do PP, integrantes do mesmo bloco no Senado para tentar uniformizar a posição. Seu partido, segundo explicou, tende a apoiar o voto majoritário para a Câmara, o chamado distritão, tese que se assemelha à defendida pelo presidente da Comissão da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Temer frisou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma "meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo". Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

O vice-presidente citou caso em que um candidato com 128 mil votos não foi eleito para a Câmara, em função do quociente eleitoral, enquanto outro com 275 votos garantiu uma cadeira na Câmara.

- O PMDB muito possivelmente definirá posição ou pela fórmula do voto majoritário puro, ou pelo voto majoritário amalgamado com outro sistema - explicou.Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.- [Seria] preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT - opinou.

Voto misto

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado a Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra escolhendo nomes de um distrito.

- O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor - disse o senado Aécio Neves (PSDB-MG).

José Serra defendeu ainda a adoção do sistema distrital nas eleições locais em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta do tucano, os maiores municípios brasileiros seriam divididos em distritos e cada um destes elegeria um vereador. Ele afirmou que o Congresso pode promover a mudança por projeto de lei, sem a necessidade de mexer na Constituição Federal, o que tornaria possível a vigência já em 2012.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...